STF mantém anulação de condenação de deputada estadual do AP

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, manteve a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que determinou o trancamento de uma ação penal contra a deputada estadual Marília Góes (PDT), do Amapá, em julgamento de Habeas Corpus impetrado contra acórdão do Tribunal Superior Elei…
Source: Conjur