Município não é responsável por encargos trabalhistas em parceria

Sem prova de comportamento negligente do município quanto aos terceirizados, nem de nexo de causalidade entre a conduta do poder público e o dano sofrido pelo trabalhador, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cassou parcialmente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da …
Source: Conjur