Médici: O direito à renda básica segundo o STF e a EC nº 114/2021

É notório que a realidade jurídica de dada sociedade, em sendo o Direito uma ciência social por excelência, reflete e é moldada pela conjuntura factual dessa mesma comunidade em determinado tempo histórico.
O afloramento da pandemia da Covid-19, com a consequente geração de efeitos adversos t…
Source: Conjur