Proteção do sigilo de infectados por HIV, hepatites e outras doenças

Recentemente, foi publicada a Lei nº 14.289, de 3 de janeiro [1], que torna obrigatória a proteção do sigilo das pessoas infectadas pelo vírus da HIV e por hepatites crônicas, hanseníase e tuberculose.
Segundo as estatísticas globais sobre o HIV em 2021 [2], 37,7 milhões de pessoas no mundo in…
Source: Conjur