Direito Concorrencial: Ano foi marcado por crise econômica e social

A ordem econômica brasileira é estruturada a partir de vários princípios constitucionais voltados à garantia de uma existência digna e conforme os ditames da justiça social, entre os quais destaca-se a livre concorrência.
Tal princípio constitucional, ao impor limites ao exercício da livre ini…
Source: Conjur