Tiago Martins: O dolo na nova Lei de Improbidade Administrativa

Além da eliminação da figura culposa, a nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA) traz disposições inovadoras sobre o dolo.
Já no artigo 1º, §2°, estabelece que “considera-se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado nos artigos 9º, 10 e 11 desta Lei, não …
Source: Conjur