Joaquim Rodrigues: STJ: por que se afastar da cidadania?

Retornou à Câmara dos Deputados a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o requisito de relevância nos recursos especiais interpostos ao Superior Tribunal de Justiça. Os motivos são os mesmos que deram origem à denominada jurisprudência defensiva: desafogar o tribunal superior.
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Source: Conjur