PTB contesta lei que permite formação de federação partidária

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade para questionar dispositivos da Lei 14.208/2021 que preveem a formação de federação partidária. A ação foi distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso.
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Source: Conjur