TJ-SP anula decisão de juiz que decretou quebra de sigilo de ofício

Diante do desrespeito ao sistema acusatório e do cerceamento de defesa, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou nula uma sentença que condenou quatro suspeitos por tráfico. O colegiado também determinou a produção de nova decisão após manifestação das partes….
Source: Conjur