Gomes: O 'efeito prodrômico' no arquivamento do inquérito

Quando se aborda o novo modelo de arquivamento do inquérito policial com a entrada em vigor da Lei nº 13.964/19, conhecida ordinariamente como pacote “anticrime”, uma das questões é o papel do juiz e do Ministério Público. O tema perpassa pela autonomia do Parquet em si, que, entendendo pelo arqu…
Source: Conjur