Litisconsórcio é desnecessário sem prejuízo a direito de propriedade

Em uma ação demolitória que não afete o direito de propriedade de terceiro, não é necessária a formação de litisconsórcio passivo entre todos os proprietários do imóvel. Esse entendimento foi utilizado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para confirmar uma decisão do Tribunal de Justiça…
Source: Conjur