Rosa nega HC a grávida lactante com fundamento na Súmula 691

Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de Habeas Corpus impetrado contra decisão do relator que, em HC requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Rosa negou HC com base no entendimento firmado pelo STF na Súmula 691
Nelson Jr./STF
Com base nesse entendimento, a minist…
Source: Conjur