Gilmar pede vista em julgamento sobre transferência de concessões

Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu nesta terça-feira (10/8) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2.946) que discute o artigo 27 da Lei 8.987/1995, que regulamenta a transferência de concessões ou do seu controle societário. O artigo permite esse tipo de …
Source: Conjur