O pleno do Carf e aprovação de súmulas: quais as perguntas certas?

Conforme a Portaria Carf/ME nº 7.974/2021, no dia 06/08/2021 ocorrerá a reunião do pleno do Carf, para: i) julgar recursos extraordinários e ii) analisar e votar as proposições de edição, revisão e cancelamento de súmulas. Entretanto, tais funções podem causar algum estranhamento a quem leia o ar…
Source: Conjur