Em que pese a tradicional frase interpretação da lei,
o que se interpreta não é apenas a lei, mas um contexto
ou uma porção da ordem; e o que se aplica, no fundo,
não é bem a lei, mas o Direito, ao qual a lei serve como
instrumento de explicitação normativa (Nelson Saldanha).
Afirmar-se qu…
Source: Conjur