TJ-DF mantém decisão que condenou Felipe Neto a pagar indenização

O direito à liberdade de manifestação do pensamento (artigo 5º, IV, CF) não possui caráter absoluto, de sorte que eventuais extrapolações que tenham o potencial de ofender a honra e a dignidade de outrem são passíveis de responsabilização.
Felipe Neto foi condenado a indenizar presidente da …
Source: Conjur