Há algum tempo, o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 11, que reputa de excepcionalíssimo o uso de algemas, sob pena de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere.
Naquela época, uma pandemia como a que enfrentamos talvez fosse coisa de filme. A película que hoje …
Source: Conjur