Tribunal pode exigir teste psiquiátrico para progressão de regime

O tribunal de origem teve motivação concreta ao exigir o Teste de Rorschach para decidir sobre a progressão do regime. Por isso, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, negou o pedido de liminar em Habeas Corpus por meio do qual a defesa de Lindemberg Alves Fernandes, c…
Source: Conjur