TJ-SP confirma obrigação de banhos quentes a todos os detentos

Respeito, dignidade humana e condições de ressocialização aos presos são obrigações do Estado. Com base nesse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que obriga o governo de São Paulo a fornecer banhos quentes a todos os detentos do estado….
Source: Conjur