O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a ADI 5.477 contra lei do Rio Grande do Norte que dispõe sobre a criação de estágio para estudantes de pós-graduação no âmbito do Ministério Público do Estado.
Nelson Jr./STFCármen Lúcia foi relatora de ADI que validou programa de es…
Source: Conjur