Castro: 'Bolsa estupro', um PL que vitimiza o agressor

O Projeto de Lei n° 5435 de 2020, cunhado de “Bolsa estupro” [1], não só é muito ruim sob o ponto de vista das várias de suas proposições, que estão longe de se resumirem a um “auxílio” à criança em ajuda à mãe que optou por tê-la fruto do ato de estupro, como também é mal escrito, confunde conce…
Source: Conjur