O juiz Eugênio Augusto Clemente Junior, da 2ª Vara Criminal do Foro de Americana (SP), concedeu medida protetiva contra uma mãe de uma criança de 7 anos. A decisão se deu após manifestação favorável do Ministério Público.
Juiz fundamentou medida protetiva contra mãe com base na Lei Maria da…
Source: Conjur