Opinião: Impactos da Lei do Distrato no equilíbrio contratual

A complexa cadeia produtiva do mercado de incorporação imobiliária, setor que ocupa uma posição de destaque na economia brasileira, motivou a publicação da Lei 4.591, de 1964, que, apesar de prever disposições basilares ao exercício das negociações imobiliárias, mostrou-se falha, especialmente no…
Source: Conjur