Mito da obrigatoriedade da ação e funcionalismo penal

Entre as décadas de 30 a 80 o tema “obrigatoriedade da ação penal” era muito debatido em congressos e obras jurídicas no Brasil. Porém, a partir da década de 90 este debate silenciou no Brasil, e seguiu forte na maioria dos países, os quais abandonaram o finalismo puro e avançaram para o funciona…
Source: Conjur