TJ-SP afasta agravante de calamidade pública por roubo em shopping

Não se nega a situação delicada que o mundo vive com a pandemia da Covid-19, mas a agravação da pena deve ser reservada a casos concretos, em que o agente se vale da calamidade pública para a prática do delito, como a hipótese de desvio de verba pública destinada à saúde ou o superfaturamento de …
Source: Conjur