Juiz contraria STF e suspende cobrança de diferencial de alíquota

Juiz contrariou decisão do STF e suspendeu a cobrança do diferencial de alíquota de empresa no Rio Grande do Sul
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De acordo com a doutrina clássica, a norma inconstitucional está viciada de nulidade desde a sua criação, não podendo produzir qualquer efeito válido.
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Source: Conjur