Não há quarentena por custeio de curso se servidor não se licenciou

A regra da chamada “quarentena” que obriga os servidores que tiveram os estudos custeados pela administração pública a permanecer no exercício de suas funções após o seu retorno por um período igual ao do afastamento concedido não vale se o mesmo continuou trabalhando durante a realização do curs…
Source: Conjur