Thiago Silva: Reflexões sobre as uniões estáveis simultâneas

O Supremo Tribunal Federal, concluindo o julgamento do Tema 529 de Repercussão Geral, que versa sobre a possibilidade de reconhecimento jurídico de união estável e de relação homoafetiva concomitantes, com o consequente rateio de pensão por morte, fez surgirem dúvidas sobre o que de fato irá muda…
Source: Conjur