Levantamento da Defensoria Pública do Rio de Janeiro apontou que 84,5% dos presos preventivos no estado são mantidos em cárcere por mais de 90 dias, tempo máximo permitido pelo artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, para que haja revisão da detenção. Além de ilegal, a manutençã…
Source: Conjur