Marcelo Mazzola: Primazia de mérito e jurisprudência defensiva

Há muito se critica a chamada jurisprudência defensiva[1], “técnica” utilizada pelos tribunais que consiste na supervalorização de requisitos formais para inviabilizar a apreciação do mérito recursal.
Ao longo do tempo, as cortes criaram filtros ilegítimos, requisitos não previstos em lei e ob…
Source: Conjur