Senado aprova PL que muda definição da denunciação caluniosa

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2/12) um projeto que altera a descrição contida no Código Penal do crime de denunciação caluniosa, cometido por quem faz denúncias falsas contra pessoas sabidamente inocentes. O texto prevê a punição para acusações falsas de infrações disciplinares…
Source: Conjur