Condenado ex-servidor que fraudou CadÚnico para companheira

Com base no no artigo 313-A do Código Penal, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a condenação de um ex-funcionário público que alterou dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para beneficiar sua companheira.
Ex-funcionário…
Source: Conjur