“A verdadeira sanção das leis políticas se encontra, pois, nas leis penais, e, se falta a sanção, a lei perde mais cedo ou mais tarde sua força”
(Alexis de Tocqueville) [1]
No processo penal romano acusatório, a acusação era uma tarefa difusa, exercitável por qualquer do povo. Esse sistema t…
Source: Conjur