União e ANS devem participar de ação que discute resolução do Consu

Conforme determina o Código de Processo Civil, o litisconsórcio é necessário por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, situação em que a eficácia da sentença depende da citação de todos os litisconsortes no processo.
O  Ministério Público do Rio de Janeiro questionou a reso…
Source: Conjur