Arthur Bobsin: O julgamento antecipado parcial do mérito

A ideia de trazer soluções efetivas para a morosidade na tramitação dos processos é antiga, mas, com a idealização da Emenda Constitucional nº 45/2004, e a inclusão do inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal, foi instituído o direito à duração razoável do processo no rol de garantias …
Source: Conjur