Heinen: Quem vai prestar o serviço de saneamento básico no Brasil?

Um dos grandes debates envolvendo o saneamento básico no Brasil ficou atrelado à sua titularidade — uma discussão, diga-se de passagem, feita há décadas. Ela poderia ser evitada se a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 tivesse expressa e claramente atribuído esta competência a …
Source: Conjur