STF libera licenciamento simplificado para assentamentos rurais

A Resolução 458 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que simplifica o processo de licenciamento ambiental para assentamentos rurais, busca afastar a redundância de estudos, tornando-o mais eficiente sem vulnerar a proteção ambiental, atendendo aos valores compreendidos na expressão fun…
Source: Conjur