Leis sobre proibição de ensino de sexualidade são inconstitucionais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais uma lei de Alagoas que instituiu no estado o programa “Escola Livre” e três normas municipais que proíbem o ensino sobre questões de gênero e sexualidade na rede pública. As decisões se deram na sessão virtual encerrada no último dia…
Source: Conjur