Grégore de Moura: A 'criminalização' do aborto legal

Nos últimos dias, o noticiário brasileiro [1] foi tomado por discussões acerca de um caso bárbaro de estupro praticado, supostamente, pelo tio contra uma criança de dez anos de idade, tipificando, portanto, o crime de estupro de vulnerável previsto no artigo 217 do Código Penal, com a causa de au…
Source: Conjur