TJ-SP nega HC coletivo preventivo contra lockdown em São Paulo

Na hipótese de decretação de lockdown no Estado de São Paulo, deve prevalecer o direito à saúde sobre a liberdade de locomoção. Com esse argumento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido de habeas corpus coletivo preventivo impetrado em favor de todos os cidadãos do …
Source: Conjur