STJ anula coleta de provas feita no Brasil a pedido de juiz francês

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça declarou a nulidade de medidas de busca e apreensão e de condução coercitiva executadas no Brasil por determinação de um juiz francês. A decisão foi tomada por falta de exequatur, que é uma autorização concedida pelo STJ para o cumprimento de cartas roga…
Source: Conjur