Prefeito não deve figurar em polo passivo sobre suspensão de dívida

Em razão da autoridade apontada como coatora não ser a responsável pelo ato que teria violado o direito líquido e certo alegado pelo impetrante, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou mandado de segurança apresentando pelo Clube Atlético Juventus em face do prefeito de São Pau…
Source: Conjur