Pleno do TSE deve decidir sobre uso de fundo no combate à Covid-19

Consultas feitas ao Tribunal Superior Eleitoral não podem guardar contornos de casos concretos, sob risco de afronta aos princípios do juiz natural e do devido processo legal.
Ministro negou pedido para destinar R$ 34 milhões do Fundo Eleitoral ao combate à pandemia
Roberto Jayme/ Ascom/TSE…
Source: Conjur