Caso um delito seja cometido sem violência ou grave ameaça, é cabível a substituição da prisão preventiva por domiciliar ou outra medida cautelar.
Preventiva de homem acusado de tráfico foi substituída por domiciliar
CNJ
O entendimento é da juíza Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira…
Source: Conjur