Streck e Freitas: Restringir HC é ignorar caos prisional brasileiro

Abstract: Que sistema é esse em que Supremo Tribunal Federal tem de conceder Habeas Corpus para furto de R$ 4,50? E as vezes nem concede? Pode o STF restringir direitos?
O Habeas Corpus vem sofrendo delimitações injustificadas, que enfraquecem sobremaneira os seus propósitos. Um dos aspect…
Source: Conjur