O partido Podemos pediu que o Supremo Tribunal Federal declare a inconstitucionalidade de trechos da Lei 13.877/2019 que tratam do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha, da inelegibilidade após o registro e da anistia por doações ilícitas.
A legenda alega que as regras permitem o aument…
Source: Conjur