TJ-SP libera redução na tarifa de esgoto de município paulista

A desembargadora Ana Liarte, da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, liberou a Prefeitura de Mauá a reduzir a tarifa de coleta e tratamento de esgoto no município. Liarte concedeu efeito suspensivo para cassar uma liminar de primeira instância que impedia o município …
Source: Conjur