José Mouta: Tutela provisória de evidência e inversão do ônus do tempo

Um dos temas mais importantes do Código de Processo Civil diz respeito à disciplina das tutelas provisórias (artigos 294 a 311) e sua utilização como instrumento de efetivação da prestação jurisdicional.
A tutela de urgência vem merecendo tratamento mais aprofundado pela doutrina e jurisprudên…
Source: Conjur