CCJ da Câmara aprova PL que acelera propriedade intelectual

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26/11) o Projeto de Lei 2.334/2019, de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos–SP), que otimiza os prazos da concessão de patentes. A matéria já passou pela análise de outras comissões e agora segue p…
Source: Conjur