No caso de acordo extrajudicial entre empregador e empregado, não cabe ao Judiciário questionar a vontade das partes envolvidas e do mérito do acordado.
De acordo com o TST, a atuação da Justiça deve ser binária: homologar ou não o acordo. 123RF
De acordo com o ministro Ives Gandra Mart…
Source: Conjur